Por: Eliane Alabe Deblauw*
O Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente foi comemorado no dia 18 de maio. Esse dia foi instituído pela Lei Federal nº 9.970 do ano 2000, com objetivo de mobilizar toda a sociedade brasileira indistintamente, para denunciar e punir todo e qualquer crime contra as crianças ou adolescentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a violência sexual é considerada crime, conforme artigo 244-A, fazendo parte ainda a exploração sexual e a prostituição infantil sob pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Estes crimes violam e privam a criança e o adolescente do seu Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, ECA, capítulo II, artigos 15, 16 e 17: “direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”
A prostituição infantil utiliza as crianças para o comércio sexual, movimentando grandes somas financeiras, fazendo a troca de sexo por dinheiro, seja para atender o turismo sexual ou a grande miserabilidade de algumas regiões do país, onde muitas meninas e meninos, vivendo às margens da sociedade e, com a conivência de seus pais, são obrigados a vender o seu corpo em troca de sustento.
“Exploração sexual é um termo empregado para nomear práticas sexuais pelas quais o indivíduo obtém lucros. Ocorre principalmente como conseqüência da pobreza e violência doméstica. Jovens, crianças e adolescentes fogem de seus lares e se refugiam em locais que os exploram em troca de moradia e comida. Acontece em redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual”.
O Ministério da Justiça apresenta dados que mostram que a prostituição infantil está presente em todas as capitais brasileiras e nas grandes cidades. No Nordeste atinge 32% das cidades, sendo em municípios do litoral nordestino e mais pobre do interior.
As crianças menores de 12 anos são alvos preferidos dos abusadores sexuais, eles representavam 43% dos casos de abuso sexual atendidos no ano passado, no Programa Bem Me Quer, do Hospital Pérola Byington, de acordo com Estudos da Secretaria da Saúde de São Paulo. Jovens menores de 18 anos também são vitimas.
Denunciar é a única forma de diminuir e acabar com a violência sexual contra as crianças e adolescentes, principalmente os casos que estão camuflados dentro do ambiente familiar.
Confira a 2ª Parte: Abuso sexual: quem são os abusadores
*Eliane Alabe Deblauw, atualmente vive na California e trabalha em Coalition for Family Harmony – uma organizacao sem fins lucrativos que atende vitimas de violencia domestica e abuso sexual, e familias em divorcio; Ela e Psicologa Clinica com Master in Clinical Psychology – Marital Family Therapy at California Lutheran University – California, USA; Especializacao em Mediacao de Familia em Divorcio; Life Ontological Coaching from Newfield Network, Denver- Colorado; Terapeuta de EMDR para vitimas de trauma e Estress Pos-Traumatico; Psicodramatista, e Sexologa;
website: www.venturalifeimprovementcenter.com
e-mail – [email protected]
